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Destaques DOU - 18/03/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 17/03/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 16/03/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de...
18 de mar. de 2022


Destaques DOE/SC - 15/03/2022
DECRETO Nº 1.805, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, na...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 15/03/2022
LEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 14/03/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...
18 de mar. de 2022


Destaques DOE/SC - 12/03/2022
DECRETO Nº 1.794, DE 12 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre as medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 11/03/2022 - Edição Extra
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações...
18 de mar. de 2022


Destaques DOU - 11/03/2022
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...
11 de mar. de 2022


Destaques DOU - 10/03/2022
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante,...
11 de mar. de 2022


Destaques DOU - 09/03/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa...
9 de mar. de 2022


Destaques DOE/SC - 08/03/2022
DECRETO Nº 1.790, DE 8 DE MARÇO DE 2022 Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
9 de mar. de 2022


Destaques DOU - 08/03/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 2.068, DE 7 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.001, de 29 de...
9 de mar. de 2022


Destaques DOU - 07/03/2022
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os...
9 de mar. de 2022


Destaques Pe/SEF - 04/03/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA FCC n.º 01/2022 Orienta sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento e fiscalização voltados à execução...
9 de mar. de 2022


Destaques DOU - 04/03/2022
LEI Nº 14.306, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº...
9 de mar. de 2022


Destaques Pe/SEF - 03/03/2022
PORTARIA SEF N° 083/2022 Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das...
9 de mar. de 2022


Destaques DOU - 03/03/2022
PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA Nº 1.807, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado...
9 de mar. de 2022


Destaques DOU - 02/03/2022
DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e...
2 de mar. de 2022


Destaques Pe/SEF - 25/02/2022
ATO DIAT Nº 003/2022 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)...
28 de fev. de 2022
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