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DECRETO Nº 1.711, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta o art. 1º da Lei nº 18.241, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder...

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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 202 Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para...

MEDIDA PROVISÓRIA N° 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas...

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COMUNICADO Nº 38.259, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

DECRETO Nº 10.954, DE 29 DE JANEIRO DE 2022 Torna sem efeito a declaração de revogação de decretos

ATO DIAT N° 001/2022 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)...

ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo...

DECRETO Nº 1.695, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na...

ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...

DECRETO Nº 1.688, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Introduz a Alteração 4.402 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de...

PORTARIA SEF N° 018/2022 Dispõe sobre a escrituração e emissão de documentos fiscais, nas operações com energia elétrica promovida pelo...

CIRCULAR Nº 974, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. CIRCULAR Nº 975,...