LEI Nº 14.340, DE 18 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação...

DECRETO Nº 1.931, DE 17 DE MAIO DE 2022 Introduz a Alteração 4.495 no RICMS/SC-01.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.118, DE 17 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis...

ATO DIAT Nº 017/2022 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 9 de maio de 2022, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 254, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 18.096, de 2021, que instituí o Programa RECOMEÇA SC....

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de...

RESOLUÇÃO BCB Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA)...

PORTARIA SEF N° 187/2022 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

LEI Nº 14.338, DE 11 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos....

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 121 Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. LEI Nº...

DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de...

LEI Nº 18.368, DE 6 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.080, DE 6 DE MAIO DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe...

ATO DIAT Nº 14/2022 Define modelo para lavratura do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos de que trata o § 1º do art. 213-Q do...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade...

LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e...

PORTARIA SEF N° 168/2022 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo...

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...