ATO DIAT N° 59/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

LEI Nº 14.231, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família....

DECRETO Nº 1.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.362 a 4.364 no RICMS/SC-01.

LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação,...

DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional...

LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa....

DECRETO N° 1.530, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto n° 962, de 2012, e o Decreto n° 468, de 2020.

RESOLUÇÃO CVM Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, emitido pelo Comitê de...

DECRETO Nº 1.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, nas...

LEI Nº 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997...

ATO DIAT Nº 057/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

DECRETO Nº 1.511, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os arts. 6º e 9º do Decreto nº 489, de 2020, que Institui o Cadastro de Veículos de...

DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de...

DECRETO Nº 1.509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Introduz a...

LEI Nº 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas...

PORTARIA CARF/ME Nº 12.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo...

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de...

PORTARIA ME Nº 12.071, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta...