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Destaques DOU - 03/01/2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 31/12/2021 - Edição Extra
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 31/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022....
10 de jan. de 2022


Destaques Pe/SEF - 30/12/2021
ATO DIAT Nº 066/2021 Altera o Ato DIAT nº 061, de 26 de novembro de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...
10 de jan. de 2022


Destaques DOE/SC - 30/12/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a redação do inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 631, de 2014, que...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 30/12/2021
LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 29/12/2021
LEI Nº 14.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 28/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o...
10 de jan. de 2022


Destaques DOE/SC - 27/12/2021
DECRETO Nº 1.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Introduz a Alteração 4.394 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO Nº 1.644,...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 27/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 220, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 24/12/2021
LEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 23/12/2021 - Edição Extra
LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis...
10 de jan. de 2022


Destaques DOU - 23/12/2021
DECRETO Nº 10.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...
23 de dez. de 2021


Destaques DOE/SC - 21/12/2021
LEI N° 18.279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o art. 2° da Lei n° 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de...
22 de dez. de 2021


Destaques DOU - 22/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº...
22 de dez. de 2021


Destaques DOU - 21/12/2021
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados...
21 de dez. de 2021


Destaques Pe/SEF - 21/12/2021
ATO DIAT Nº 67/2021 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022.
21 de dez. de 2021


Destaques DOU - 20/12/2021
DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das...
20 de dez. de 2021


Destaques DOU - 17/12/2021
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo...
20 de dez. de 2021


Destaques DOE/SC - 16/12/2021
DECRETO Nº 1.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Acresce os incisos XIV-A e XVI ao art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário...
20 de dez. de 2021
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