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RESOLUÇÃO CVM Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, emitido pelo Comitê de...

DECRETO Nº 1.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, nas...

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LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

DECRETO Nº 1.511, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os arts. 6º e 9º do Decreto nº 489, de 2020, que Institui o Cadastro de Veículos de...

DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de...

DECRETO Nº 1.509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Introduz a...

LEI Nº 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas...

PORTARIA CARF/ME Nº 12.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo...

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de...

PORTARIA ME Nº 12.071, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta...

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria Conjunta MTP/PRES/INSS nº 1, de 7 de outubro de 2021, que...

LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da...

DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o...

LEI Nº 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle...

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