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LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para...

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RESOLUÇÃO CVM Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe, de forma temporária e em caráter experimental, sobre o registro do Fundo de...

LEI N 18.159, DE 12 DE JULHO DE 2021 Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina. LEI N 18.160,...

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PORTARIA Nº 908, DE 9 DE JULHO DE 2021 Cria o serviço "Atendimento Especializado", destinado ao atendimento nas Agências da Previdência...

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PORTARIA SEF N° 284/2021 Define, nos termos do parágrafo único do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, os requisitos técnicos e funcionais...

DECRETO N° 1.364, DE 7 DE 7 DE JULHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01.

RESOLUÇÃO BCB Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado...

DECRETO N° 1.361, DE 5 DE JULHO DE 2021 Altera os arts. 3°, 5° e 9° do Decreto n° 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais...

DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de...

ATO DIAT N° 038/2021 Altera o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota...

PORTARIA CARF/ME Nº 7.974, DE 2 DE JULHO DE 2021 Ementa - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e...

LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº...

LEI Nº 14.179, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos...

DECRETO N° 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01.