COMUNICADO Nº 37.757, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

DECRETO Nº 1.497, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Introduz as Alterações 23 a 27 no RITCMD/SC-04.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

PORTARIA Nº 657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n°...

LEI Nº 14.211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de...

LEI Nº 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão...

ATO DIAT Nº 054/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...

DECRETO Nº 1.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.359 e 4.360 no RICMS/SC-01.

LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de...

ATO DIAT N° 56/2021 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504,...

LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro...

DECRETO Nº 1.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo final de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º da Lei nº 18.165,...

PORTARIA Nº 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras...

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de...

DECRETO Nº 1.482, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04. DECRETO Nº 1.483, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021...

LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência...

DECRETO N° 1.480, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 98ª e 99ª no RNGDT/SC-84.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

ATO DIAT Nº 052/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...