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DECRETO N° 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021...

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DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.322 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Introduz as...

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DECRETO N° 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Introduz a Alteração 4.302 no RICMS/SC-01.

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PORTARIA Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação...

PORTARIA RFB Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...

LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da...

DECRETO Nº 10.720, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de...