LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de...

MEDIDA PROVISÓRIA N° 236, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral...

LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e...

PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua...

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de...

ATO DIAT Nº 010/2021 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Institui códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos...

LEI N° 18.096, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Instituí o Programa RECOMEÇA SC.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

RESOLUÇÃO Nº 896, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos...

DECRETO N° 1.221, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Altera o art. 1° do Decreto n° 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de...

LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. DECRETO Nº 10.654, DE 22...

RESOLUÇÃO BCB Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o...

ATO DIAT Nº 015/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da...

DECRETO N° 1.218, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde...

DECRETO Nº 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta o § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. PORTARIA CARF/ME Nº...

LEI COMPLEMENTAR N° 771, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas...

DECRETO N° 1.215, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Introduz as Alterações 4.261 a 4.265 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 1.216, DE 16 DE MARÇO DE 2021...