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DECRETO N° 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece...

PORTARIA Nº 1.298, DE 11 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados...

PORTARIA SEF N° 102/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos...

COMUNICADO Nº 37.132, DE 13 DE MAIO DE 2021 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a...

LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do...

LEI N° 18.109, DE 11 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei n° 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura...

PORTARIA SEPRT/ME Nº 5.575, DE 11 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para a cessão de servidores integrantes da Carreira de Perito...

PROTOCOLO ICMS 29/21, DE 10 DE MAIO DE 2021 Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de...

RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do...

LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 6 DE MAIO DE 2021 Institui o auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento das...

LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021 Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência...