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DECRETO Nº 913, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 93ª no RNGDT/SC-84.

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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da...

ATO DIAT Nº 044/2020 Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 04 (R1), DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o CTO 04 que dispõe sobre orientação aos auditores...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 139, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Altera as Leis n os 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. DECRETO...

DECRETO Nº 10.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência...