​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do...

Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos Em julgamento realizado sob o...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das...

TRU: Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, não prevê direito a “reaposentação” Não há norma...

Através da Lei 14.058/2020 publicada hoje, o Governo estabeleceu a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação...

Prorrogado novamente prazo para interrupção de rotinas de atualização e manutenção de benefícios perante o INSS Foram prorrogadas...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu que, por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias....

O Governo publicou, no Diário Oficial da União (DOU), neste dia 3 de setembro, "a Medida Provisória (MP) nº 1.000, que institui o auxílio...

Dispensada apresentação de documentos originais para requerimento de benefícios e atualização de CNIS O Instituto Nacional do Seguro...

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa O Supremo Tribunal Federal...

Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso O Plenário do Supremo Tribunal...

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de...

O Ministério da Economia atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e...

As contribuições sociais do sistema S – SENAI, SESI, SESC e SENAC – são contribuições sociais de interesse das categorias econômicas e...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições...

O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de...

A Medida Provisória nº 996/2020 instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia, associado ao...