O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização...

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista ​​A Primeira Seção do Superior...

Cruzamento de Dados Entre CadÚnico e Receita Federal Será Feita Para Pagamento do Auxílio Emergencial O pagamento do Auxílio Emergencial...

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...

INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular A aposentadoria por...

O Decreto nº 10.316/2020, que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 600,00, foi alterado para definir a base do Cadastro Único a ser...

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime...

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável O Instituto...

O público beneficiário do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 01 e 26...

Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu para o mês de junho/2020 os fatores de...

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 982/2020, foi criada a conta do tipo poupança social digital, de que tratam: I - o § 9º do art. 2º...

Aprovado o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), que regula as relações jurídicas...

Foi sancionada a Lei nº 14.013/2020, fixando os valores dos salários-mínimos de: a) R$ 1.039,00, para o mês de janeiro de 2020; b) R$...

​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que o país iniciará “aterrissagem” da crise pelo coronavírus com unificação de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do...

Normas de processamento e pagamento do benefício Emergencial de Manutenção de emprego e da Renda (Bem) sofre alterações A Secretaria...