A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu para o mês de junho/2020 os fatores de...

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 982/2020, foi criada a conta do tipo poupança social digital, de que tratam: I - o § 9º do art. 2º...

Aprovado o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), que regula as relações jurídicas...

Foi sancionada a Lei nº 14.013/2020, fixando os valores dos salários-mínimos de: a) R$ 1.039,00, para o mês de janeiro de 2020; b) R$...

​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que o país iniciará “aterrissagem” da crise pelo coronavírus com unificação de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do...

Normas de processamento e pagamento do benefício Emergencial de Manutenção de emprego e da Renda (Bem) sofre alterações A Secretaria...

Foi divulgada a versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade...

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que...

TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável O Tribunal Regional...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de...

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma...

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para...

SC: Governo do Estado decreta estratégia regionalizada em parceria com os municípios de enfrentamento à pandemia O governador Carlos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até...

A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento...

A 7ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou sentença que concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um...