O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)...

O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 terá início no próximo dia 30 e término em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da...

O Ministério da Saúde estabeleceu orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19, e à...

Divulgadas medidas a serem observadas no ambiente de trabalho visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos da COVID-19 A...

Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais Por unanimidade, o Plenário do...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização...

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista ​​A Primeira Seção do Superior...

Cruzamento de Dados Entre CadÚnico e Receita Federal Será Feita Para Pagamento do Auxílio Emergencial O pagamento do Auxílio Emergencial...

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...

INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular A aposentadoria por...

O Decreto nº 10.316/2020, que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 600,00, foi alterado para definir a base do Cadastro Único a ser...

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime...

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável O Instituto...

O público beneficiário do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 01 e 26...

Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu para o mês de junho/2020 os fatores de...

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 982/2020, foi criada a conta do tipo poupança social digital, de que tratam: I - o § 9º do art. 2º...

Aprovado o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), que regula as relações jurídicas...

Foi sancionada a Lei nº 14.013/2020, fixando os valores dos salários-mínimos de: a) R$ 1.039,00, para o mês de janeiro de 2020; b) R$...