Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-9, a Lei 14.442, de 2-9-2022, que é projeto de conversão, com alteração, da Medida Provisória...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-9, a Lei 14.441, de 2-9-2022, que é projeto conversão, com alteração, da Medida Provisória...

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde atualizaram a lista de doenças que isentam o segurado do Regime Geral de...

A Lei nº 14438/2022, dentre as alterações trazidas, estão os procedimentos para o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias...

Da inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos a ministros de confissão religiosa a título de prebendas A...

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto...

O efeito prático de o empregado (pessoa física) residir no exterior e estar vinculado à folha de salários de empresa brasileira é o de...

A composição da remuneração dos empregados é apresentada nos arts. 457 e 458 da CLT: Art. 457. Compreendem-se na remuneração do...

Nesta terceira e última postagem sobre a MP nº 1.113/2022 iremos discutir as modificações ligadas ao benefício de auxílio-acidente em...

A Lei n. 8.212/1991 determina que toda a sociedade será responsável pelo custeio da Seguridade Social. Nesse sentido, a mencionada lei...

Foi revogado o dispositivo que determinava ao Poder Executivo federal o pagamento dos honorários periciais pelo prazo de dois anos (de...

Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: as modificações no processo administrativo previdenciário Nesta segunda matéria sobre a...

Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: A alteração promovida no art. 60 da Lei de Benefícios (LB) No dia 20 de abril de 2022,...

Os termos “trabalho remoto”, “teletrabalho”, “home office” e “work from anywhere” são tratados como sinônimos, de modo a abranger as...

Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de sexta-feira, 8-7, a Lei 14.397, de 8-7-2022, que estabelece que ficam anistiadas as...

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso...

A nova redação conferida ao art. 149 da CF pela EC nº 33/2001 que acrescentou os §§ 2º a 4º trouxe controvérsia sobre a matéria....

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver...