Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema...

O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá...

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 15-9, a Instrução Normativa 137, de 14-9-2022 que altera...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-9, a Portaria 1.054 DIRBEN-INSS, de 13-9-2022, que altera o Livro IX das Normas...

A alteração do critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente pela Emenda Constitucional nº 103/2019: primeiras...

Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou...

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do...

Foi publicada no Diário Oficial do dia 05-09 a Lei nº 14.442 de 2022 que é a conversão da Medida Provisória 1.108 de 2022, contendo...

O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-9, a Lei 14.442, de 2-9-2022, que é projeto de conversão, com alteração, da Medida Provisória...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-9, a Lei 14.441, de 2-9-2022, que é projeto conversão, com alteração, da Medida Provisória...

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde atualizaram a lista de doenças que isentam o segurado do Regime Geral de...

A Lei nº 14438/2022, dentre as alterações trazidas, estão os procedimentos para o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias...

Da inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos a ministros de confissão religiosa a título de prebendas A...

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto...

O efeito prático de o empregado (pessoa física) residir no exterior e estar vinculado à folha de salários de empresa brasileira é o de...

A composição da remuneração dos empregados é apresentada nos arts. 457 e 458 da CLT: Art. 457. Compreendem-se na remuneração do...