Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. A...

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Com a...

Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria...

A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº...

Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Foi publicada no DOU de 15 de...

A Portaria PGFN nº 214/2022 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Regularização Fiscal de débitos do...

Por meio do Decreto nº 10.910/2021, em fundamento, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI),...

IRPF - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a tributação do ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas Por meio da...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.060/2021 foram estabelecidas normas sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.057/2021 foi regulamentado o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.058/2021 foi regulamentado o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e...

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS Por decisão unânime, o Plenário do...

Através do ato em comento foram promovidas diversas alterações no RICMS-SC/2001, no qual, observadas as demais, destacamos: a) quando o...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021 foram consolidadas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática de crime...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da...

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os valores decorrentes de interconexão de...

Através da Portaria CGSN 33/2021 foi divulgado o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022, para...