O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que...

O tema da “reforma tributária” é bastante antigo. As pessoas nunca estão satisfeitas com o sistema tributário que têm, então querem...

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de...

Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro,...

Lembro de ouvir do professor Marco Aurélio Greco, em um dos saudosos congressos organizados pela editora Dialética (Grandes Questões...

Um engano recorrente sobre o papel das holdings familiares é acreditar haveria uma vantagem enorme em simplesmente transferir bens de...

A Emenda da Reforma Tributária (Emenda nº 132/2023) promoveu alterações relevantes na tributação do consumo. Foi prevista a criação de...

Os descontos incondicionais são excluídos das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins em razão de previsão legal expressa no regime...

Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a...

No regime não cumulativo do PIS-Cofins, as receitas que integram a base de cálculo das contribuições devem ser reconhecidas de acordo com...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "os valores de...

​A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 670 e 671 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula...

Essa Contribuição Social incidente sobre Bens e Serviços – CBS – veio à luz no bojo da reforma tributária aprovada pela Emenda...

A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023, que contém 491 normas difusas, desarmônicas e desconexas entre si, dentre inúmeras...

Como todos sabem o STF considerou incurso no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 o devedor contumaz do ICMS declarado. De fato, por...

O CTN prevê duas hipóteses de responsabilidade dos sócios nos arts. 134 e 135 a seguir transcritos: “Art. 134. Nos casos de...

O fundamento constitucional da COFINS está no art. 195, I, b da Constituição (contribuição social incidente sobre receita ou...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém a cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social...

Um dos maiores absurdos jurídicos diz respeito ao lançamento individualizado sobre lotes previstos no projeto de loteamento em execução....

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de...