O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a...

TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF A Turma Regional de...

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do...

SC - Regulamentada a concessão de crédito presumido referente ao ICMS destinado a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense...

Foi acrescentado o art. 246 ao Anexo 2 do RICMS-SC/2001, dispondo de tratamentos tributários diferenciados a empresas do comércio...

Foi publicado o ato em comento para acrescentar o art. 247 ao Anexo 2 do RICMS-SC/2001 para dispor sobre os tratamentos tributários...

SC - Fisco concede tratamento diferenciado relativo a construção civil e altera regra para contribuição de fundos para fruição de...

SC - Estado prorroga o prazo de recolhimento do ICMS aos estabelecimentos atingidos pelo desastre climático ocorrido em 14.08.2020 Foi...

SC – Alterado o prazo de julgamento e pagamento de requerimento administrativo relativo à restituição de tributos O ato em comento altera...

Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de...

Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o...

Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no...

Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas A Quarta Turma do Tribunal...

TRF4 nega pedido de crédito diferenciado de PIS/Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga Por unanimidade, a 2ª Turma...

Darf - Instituídos os códigos de receita para recolhimentos decorrentes dos acordos de transação por adesão no contencioso tributário de...

ICMS/SC - Estado promove diversas alterações no regulamento do ICMS, relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos Foram promovidas...

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor A Secretaria Especial...