O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas...

(…) nesse contexto que aparecem as diretrizes constitucionais para a tributação da “renda” pelo legislador da União, vocábulo (“renda”)...

PGF suspende por mais 30 dias a cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais em face da pandemia da COVID-19 A...

CMN dispõe sobre créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSL de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de...

ICMS/SC – Alteradas regras sobre o diferencial de alíquotas relativo ao contribuinte do regime do Simples Nacional O Fisco estadual...

ICMS/SC - Acrescentados dispositivos ao Regulamento do ICMS, dispondo de pedido de revisão de compromissos assumidos com vistas à...

ICMS/SC - Acrescentado dispositivo ao regulamento do ICMS dispondo sobre a aplicação, até 07.08.2021, dos tratamentos tributários...

(…) O relevo e o impacto dos custos de conformidade no cumprimento das obrigações tributárias superaram a negligência por parte da...

(…) O direito subjetivo que se contém na pretensão de não pagar da pessoa beneficiada com previsão legal de isenção ou constitucional de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, até a próxima sexta-feira, se as empresas podem retirar da base de cálculo do PIS e da...

A Instrução Normativa RFB nº 1.972/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que que dispõe sobre a tributação de lucros...

A norma em referência alterou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15/2001, que dispõe sobre a forma de apresentação, a documentação de...

A Constituição Federal confere à União o poder de tributação do imposto sobre propriedade territorial rural (art. 153, VI). Definindo o...

A instigante expressão objeto deste artigo representa mais uma das interpretações peculiares dadas pelo Supremo Tribunal Federal, desta...

A contribuição social do SEBRAE foi instituída com fundamento no art. 149 da CF, por meio da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Essa...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que...

A incidência do ISS na importação e na exportação de serviços, desde a edição da Lei Complementar nº 116/2003, tem sido alvo de intensos...

Prazo de prescrição para anular a decisão administrativa que denegar o pedido de restituição de indébito tributário A matéria em epígrafe...

Em fevereiro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal resolveu importante questão tributária em caráter vinculante (art. 927, inciso V...

A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo...