ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular O Plenário do Supremo Tribunal...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei...

Prestes a completar 24 anos, a "lei da arbitragem" (Lei 9.307/96), também chamada de "lei Marco Maciel", fez o instituto deixar de ser...

Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à imunidade de contribuição previdenciária ao...

Encerrou-se no último dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a...

ICMS - Publicada Emenda Constitucional alterando critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e a disponibilização de dados...

Alterada a lista de mercadorias beneficiadas pela redução temporária da alíquota do imposto de importação para combate à pandemia do...

O Decreto nº 10.473/2020 revogou, com efeitos a partir de 24.09.2020, 305 decretos publicados no período de 1956 a 2019, os quais já não...

ICMS/SC - Alterados dispositivos que versam sobre tratamentos tributários diferenciados concedidos à indústria de material hospitalar O...

ICMS/SC - Alterados dispositivos que tratam de contribuições pelos contribuintes que obtiverem benefícios fiscais ou financeiro-fiscais...

Através do ato em fundamento, o Fisco estadual promoveu alterações no art. 15, Anexo 2, § § 33 e 34 do RICMS-SC/2001 relativo à concessão...

Prorrogado os prazos de vigência do Recine, de dedução de gastos com a aquisição de cotas dos Funcines e de investimentos na produção de...

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)....

Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a...

Reforma tributária estadual: por um modelo mais simples, neutro e competitivo em relação aos outros estados Saber ouvir é, a um só tempo,...

O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do...

​​Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem revisão de benefício previdenciário e isenção do IR A Secretaria de Jurisprudência...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou...

IPI - Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes poderão...

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de...