A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que...

Foi alterado o Anexo Único da Resolução Camex nº 17/2020 que reduz para 0%, até 30.09.2020, a alíquota ad valorem do Imposto de...

Por meio da Resolução Camex nº 33/2020 foi concedida redução temporária, para zero por cento, até 30.09.2020, da alíquota do Imposto de...

Coaf - Nova regra sobre operações e situações que configuram indícios de crimes de lavagem de dinheiro entra em vigor a partir de...

A Portaria Carf nº 10.786/2020 regulamentou a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia...

Alterada a legislação sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos...

Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no...

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19 Nesta edição...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a...

Em sessão virtual de 03.04.2020 a 14.04.2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) editou o seguinte enunciado de súmula vinculante,...

ICMS/SC - Ajustados dispositivos que tratam do regime de substituição tributária, em decorrência da alíquota de 12% aplicável as...

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os...

Alterada a norma que dispõe sobre o regime especial de utilização econômica destinado ao Repetro-Sped A Instrução Normativa RFB nº...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao...

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a qual dispõe sobre a prestação de informações sobre...

A neutralidade tributária constitui um importante princípio da tributação moderna, traduzindo a noção de que os tributos não devem...

Sabe-se que a atividade intelectual da interpretação ocorre dentro de um processo de atribuição de valores aos signos, e que todo texto...

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132,...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os...

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa...