Ativos intangíveis e os desafios contábeis

Vivemos atualmente na era digital. As empresas, impulsionadas pelos avanços tecnológicos, utilizam nessa era inúmeros recursos intangíveis impensáveis na era industrial. Os recursos intangíveis englobam todos aqueles não monetários que não tem substância física. O uso adequado de recursos intangíveis tornou-se um grande diferencial para as empresas, agregando valor aos negócios. Destaco que empresas com baixo uso tecnológico estão fadadas ao insucesso.

No entanto, nem todos os recursos intangíveis utilizados pelas empresas estão em seus balanços. Para que um recurso intangível seja reconhecido contabilmente, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), como um ativo intangível, a empresa tem que comprovar que é um recurso identificado e controlado por ela e que gerará benefícios econômicos no futuro. Recordo que um intangível é identificado quando pode ser comercializado separadamente ou quando resulta de um direito legal ou contratual. E, será controlado se a empresa puder restringir o acesso de terceiros naquilo em que o uso do intangível tem capacidade de lhe gerar benefícios econômicos no futuro.

Recursos intangíveis adquiridos, tais como licenças e patentes são facilmente registrados como ativos intangíveis. Porém, muitos intangíveis são gerados internamente pela empresa e, apesar de serem relevantes ao negócio e agregarem valor às operações, não são reconhecidos como ativos intangíveis porque não atendem aos critérios de reconhecimento. Esses critérios envolvem demonstrar a intenção da gestão em concluir o projeto em andamento, sua capacidade técnica e financeira em concluí-lo, além de demonstrar como esse recurso irá gerar benefícios para a entidade.

Vamos imaginar, por exemplo, uma empresa farmacêutica, que desenvolve um novo medicamento e, que, apesar de ter pesquisas que demonstrem a eficiência do medicamento, somente pode comprovar a viabilidade em comercializá-lo após a aprovação da ANVISA. Essa aprovação pode ser obtida somente após a empresa ter investido os principais recursos no desenvolvimento desse medicamento. Dessa forma, todo investimento efetuado, pelas IFRS, será reconhecido como despesa e não como ativo intangível, pois não havia atendido aos critérios normativos para reconhecimento como ativo.

Esses recursos gerados internamente, exceto pela dificuldade apontada no caso do ramo farmacêutico, e que pode ser encontrado em outros ramos também, tem como origem um investimento específico para o seu desenvolvimento e que, em outros casos, atendendo aos critérios de reconhecimento, são reconhecidos em muitas empresas, por exemplo, quando a empresa investe em um novo Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP).

Mas, muitos outros recursos são gerados internamente nas empresas no decorrer de sua existência, tais como, lista de clientes, capital humano, market share e o goodwill. Normalmente, tais recursos não são reconhecidos como ativo quando de sua geração. Os normatizadores adotam uma abordagem conservadora para os ativos intangíveis, visando proteger os usuários com informações mais objetivas. Se uma abordagem menos conservadora fosse adotada, talvez outros intangíveis pudessem ser reconhecidos, melhorando a relevância da informação contábil.

No entanto, em uma combinação de negócios, aqueles que são identificados serão reconhecidos pela entidade adquirente, mesmo que a entidade adquirida não os tivesse reconhecido anteriormente como intangível.

O capital humano, porém, nunca é reconhecido contabilmente, porque a empresa não consegue controlar seu capital humano, pelo menos na visão normativa atual, pois não são escravos e tem livre arbítrio. Não se pode assegurar que os colaboradores continuarão prestando serviços à empresa. Mas a economia da era digital é fortemente baseada na prestação de serviços e serviços são prestados por pessoas. Empresas que conseguem criar uma importante rede de capital humano para prestação de seus serviços tem um grande potencial e um relevante intangível que não é reconhecido, e nem se cogita reconhecê-lo contabilmente.

O goodwill é a capacidade que uma empresa tem de gerar benefícios, que vai além dos ativos tangíveis e intangíveis que são reconhecidos contabilmente. Essa capacidade surge da dinâmica gerada pela gestão no uso e aplicação de seus recursos, como costumo dizer, é a alma do negócio. O goodwill, ou a alma do negócio, somente é reconhecido contabilmente quando adquirido, ou seja, em uma combinação de negócios. Uma entidade adquirente pode visualizar o potencial que uma empresa tem em gerar benefícios econômicos no futuro e, portanto, paga por esse potencial. Essa é a forma que temos de cálculo contábil do goodwill adquirido, o valor pago. Particularmente não gosto da tradução brasileira das IFRS do termo goodwill para ágio, conforme vemos na tradução oficial do Ibracon ou até mesmo do CPC. Pois confunde a forma de mensuração com a definição do que é o goodwill de fato. Calculamos contabilmente o goodwill percebido pela adquirente, que é o preço que ela está disposta a pagar por ele. No entanto, o goodwill é a alma do negócio. A dificuldade de identificação e mensuração do goodwill reside no fato de que ele surge da sinergia dos demais recursos da empresa e em sua capacidade de administrá-los.

Cabe lembrar que, em uma combinação de negócio, aqueles intangíveis (além do goodwill) que não puderam ser identificados separadamente, tais como, o capital humano, serão reconhecidos juntamente com o goodwill. Dessa forma, o goodwill adquirido, além de não ser exatamente o goodwill da empresa, mas sim a percepção de seu valor por parte da adquirente, também está misturado com os outros intangíveis não identificados separadamente.

A RELEVÂNCIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS

Quando analisamos o Formulário 20 F de 2018 de empresas brasileiras que têm suas ações negociadas no mercado estadunidense (Telefonica, Fibria, Gerdau, Oi, Ultrapar, Tim, Cemig, Braskem, GPA, BRF, Sabesp, CPFL, Energy Co Paraná, GOL, Petrobras e Vale), os ativos intangíveis representam, em média, 28% dos ativos totais. Na Sabesp, os ativos intangíveis representam 84% de seus ativos totais, na Telefônica 41% e na TIM 33%. Já nas gigantes Petrobrás e Vale, os ativos intangíveis representam 1% e 9%, respectivamente, de seus ativos totais.

Os ativos intangíveis são mais relevantes em empresas de alta tecnologia, nas concessionárias de serviços públicos e naquelas empresas que tiveram relevantes combinações de negócios. Mas também encontramos intangíveis importantes em diferentes ramos de atuação, quando consideramos o goodwill adquirido, que é caso, por exemplo, da Gerdau, que tem 19% de intangíveis em relação aos ativos totais, mas apenas 2% quando excluímos o goodwill.

Recordo ao leitor que pelas práticas contábeis brasileiras, anterior à convergência às IFRS, as concessionárias de serviços públicos reconheciam boa parte de seus ativos como tangíveis, que agora são reconhecidos como intangíveis, o que gerou um crescimento de ativos intangíveis em função dessa mudança de prática. Ressalto também que o reconhecimento como intangível é mais transparente, pois representa o que de fato elas tem de ativos, que são direitos de uso de ativos em função das concessões existentes.

Destaco que essa análise de relevância foi feita com os ativos intangíveis que hoje são reconhecidos pelas práticas contábeis atuais. Pelo já exposto anteriormente, muitos outros recursos intangíveis estão off balance por não cumprirem os critérios de reconhecimento. Ou seja, os ativos intangíveis são muito mais relevantes do que o que enxergamos nas demonstrações financeiras.

DESAFIOS CONTÁBEIS

Os desafios contábeis para o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis envolvem a discussão dicotômica de relevância e confiabilidade. Conforme o Framework das IFRS, as informações contábeis devem ser relevantes e representar fielmente o que se pretende representar para que seja útil. No entanto, um ativo é reconhecido se for controlado pela entidade como resultado de evento passado e se for um recurso econômico, que é aquele que tem potencial de produzir benefícios econômicos. Talvez ainda não estejamos suficientemente preparados para a representação fiel da situação patrimonial de uma empresa. Talvez ainda não estejamos preparados para reconhecer e mensurar o potencial que os ativos intangíveis têm de gerar benefícios para a empresa no futuro. E talvez ainda não estejamos preparados para mensurar e divulgar os riscos envolvidos nos detentores desses potenciais intangíveis e, portanto, ainda preferimos deixá-los off balance. Nossos desafios envolvem nossa capacidade de representar fielmente em números todos os recursos que uma empresa tem à sua disposição, evidenciando os riscos envolvidos e deixando para o leitor das demonstrações analisar, conforme seu perfil de investidor ou credor, os riscos que está disposto a correr. Como não estamos preparados, pendemos para a informação mais conservadora e, portanto, mais confiável, de simplesmente não reconhecer determinados recursos intangíveis como ativos. Diante da dúvida, ainda somos conservadores. Na incapacidade, ainda não adotamos uma visão justa e verdadeira da situação patrimonial das empresas.

Marta Pelúcio é doutora em Administração de Empresas e atua como coordenadora, professora e pesquisadora do Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Fipecafi.

Fonte: Revista Transparência - IBRACON