Ato que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária sofre alteração

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-9, a Portaria 1.054 DIRBEN-INSS, de 13-9-2022, que altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria 998 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022.

A Portaria 1.054 DIRBEN-INSS/2022 também revogou os seguintes dispositivos da Portaria 998 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022:

- parágrafo único do art. 1º;

- inciso VI do § 1º do art. 24;

- inciso I e II do § 2º do art. 24;

- inciso VIII do art. 45;

- parágrafo único do art. 45;

- art. 54.

Fonte: COAD