Breves considerações sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF sobre recentes julgados

Breves considerações sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF sobre recentes julgados em temas tributários

Após essas breves considerações, concluímos que o instituto da modulação dos efeitos das decisões foi criado e tem o dever de preservar a segurança jurídica e impactar positivamente na uniformização da jurisprudência, contudo, infelizmente, em alguns casos, tem gerado mais controvérsias a respeito de temas que há anos se arrastam por uma decisão definitiva, até mesmo prejudicando contribuintes que acreditaram na legalidade da norma editada, premiando a edição de leis inconstitucionais.

Susy Gomes Hoffmann é Doutora em Direito pela PUC-SP. Advogada.

Fabiana Vicedomini Coelho é Especialista em Direito Processual Tributário pela PUC-SP. Advogada.

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Fonte: IBET