Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública

Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME - Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19)

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, cujo objetivo é orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como os decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/671920/Nota+T%C3%A9cnica+SEI+n%C2%BA%2021231/55e711c4-4b7b-4109-ae00-d7d0c3b3ea26

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional