CVM altera mais prazos para entrega de informações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na quarta-feira da semana passada (15) a Deliberação 852, que adia o prazo de entrega de informações periódicas dos empreendimentos hoteleiros e de emissores não registrados que realizaram ofertas ao amparo da Instrução CVM 476, como demonstrações financeiras. A deliberação faz parte do conjunto de medidas adotadas para reduzir os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 (coronavírus) sobre a atividade econômica nacional.

A norma também prevê alteração na Deliberação CVM 849, contemplado ajustes no adiamento do relatório produzido pelos agentes fiduciários (nos termos do art. 68, § 1º, alínea b, da Lei 6.404/76) e nos prazos de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras e formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. Principais prorrogações promovidas pela Deliberação CVM 852: Empreendimentos hoteleiros: Demonstrações financeiras: 2 meses Primeiro formulário de informações trimestrais do exercício: 45 dias Emissores não registrados que realizaram ofertas ao amparo da Instrução CVM 476: Demonstrações financeiras: 2 meses Relacionadas às companhias abertas: Primeiro formulário de informações trimestrais do exercício: 45 dias Demonstrações financeiras: 2 meses Formulário de demonstrações financeiras padronizadas: 2 meses Relatório do agente fiduciário: 2 meses Formulário cadastral: 2 meses Formulário de referência: 2 meses Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa: 2 meses Outras alterações: A norma revoga a Deliberação 846, a partir do dia 20 de abril de 2020, aplicando-se aos pedidos de interrupção submetidos a partir de então os prazos previstos no art. 10 da Instrução CVM 400 e art. 6° da Instrução CVM 480, conforme o caso. Fonte: Jornaldocomercio.com/