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Destaques DOE/SC - 06/03/2025

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14 de mar.
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DECRETO Nº 877, DE 6 DE MARÇO DE 2025

Introduz as Alterações 4.849 a 4.851 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 880, DE 6 DE MARÇO DE 2025

Introduz as Alterações 4.845 e 4.846 no RICMS/SC-01.

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Salário Mínimo Para 2026 é de R$ 1.621

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