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Destaques DOE/SC - 16/01/2024

Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 434, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 435, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Introduz as Alterações 127ª e 128ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 4.683 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 436, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Introduz a Alteração 103ª no RNGDT/SC-84.

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