Destaques DOE/SC – 16/05/2024
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- 2 de jul. de 2024
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Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.709 e 4.710 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 137ª a 139ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 40ª no Regulamento das Taxas Estaduais e estabelece outras providências.
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