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Destaques DOE/SC - 25/07/2024

Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 656, DE 25 DE JULHO DE 2024

Introduz a Alteração 4.766 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 657, DE 25 DE JULHO DE 2024

Introduz a Alteração 35 no RITCMD/SC-04.

DECRETO Nº 658, DE 25 DE JULHO DE 2024

Introduz as Alterações 36 a 38 no RITCMD/SC-04 e estabelece outras providências.

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