Destaques DOU - 02/02/2024

ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

COMUNICADO Nº 41.206, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2024.

COMUNICADO Nº 41.201, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de fevereiro de 2024.