Destaques DOU – 06/06/2024
- 2 de jul. de 2024
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Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Aprova a Revisão NBC 25, que altera as seguintes normas: NBC TG 32 (R4) e NBC TG 48.
Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, o art. 15 da Resolução CFC nº 1.721, de 18 de abril de 2024.
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de junho de 2024.
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