Destaques DOU - 10/01/2024

LEI Nº 14.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

PORTARIA SE/MF Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a temporalidade de processos administrativos fiscais (PAF) de elevado valor.

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.171, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

COMUNICADO Nº 41.109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de janeiro de 2024.