Destaques DOU - 10/07/2024
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- 12 de jul. de 2024
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa dos documentos de código 4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4060 - Balancete Analítico do Conglomerado Prudencial, de que tratam, respectivamente, as Instruções Normativas BCB ns. 195, de 9 de dezembro de 2021, e 210, de 21 de dezembro de 2021.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de julho de 2024.
Assunto: Simples Nacional
RELP. QUITAÇÃO, DESISTÊNCIA OU RESCISÃO. ADESÃO A NOVO PARCELAMENTO.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
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