Destaques DOU - 10/07/2024

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COMUNICADO Nº 41.841, DE 09 DE JULHO DE 2024

Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa dos documentos de código 4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4060 - Balancete Analítico do Conglomerado Prudencial, de que tratam, respectivamente, as Instruções Normativas BCB ns. 195, de 9 de dezembro de 2021, e 210, de 21 de dezembro de 2021.

COMUNICADO Nº 41.837, DE 9 DE JULHO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de julho de 2024.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 4 DE JULHO DE 2024

Assunto: Simples Nacional

RELP. QUITAÇÃO, DESISTÊNCIA OU RESCISÃO. ADESÃO A NOVO PARCELAMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.012, DE 9 DE JULHO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.