Destaques DOU - 13/08/2024
- 27 de jan. de 2025
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Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
Inclui a Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.
Assunto: Obrigações Acessórias
DIMOB. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE.
No "caput" do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 9 de julho de 2024, publicado no DOU de 10 de julho de 2024, Seção 1, página 22, onde se lê: "...do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020,..."; leia-se: "...do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020,...".
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