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Destaques DOU – 18/06/2024 – Edição Extra

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2 de jul. de 2024
1 min de leitura

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.234, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

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