Destaques DOU - 23/01/2024

DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellingno Brasil - EstratégiaBIMBR e institui o Comitê Gestor da Estratégia doBuilding Information Modelling-BIMBR.

ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

COMUNICADO Nº 41.156, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de janeiro de 2024.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001-SRRF04/DISIT, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

DECISÃO JUDICIAL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.