Destaques DOU - 23/07/2024
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- 30 de jul. de 2024
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Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a suspensão de sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de 2024.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
COFINS-IMPORTAÇÃO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ALÍQUOTA ZERO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ALÍQUOTA ZERO.
Na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 94, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 84, onde se lê: "Cláusula segunda Este convênio entra em vigor ...", leia-se: "Cláusula terceira Este convênio entra em vigor ...".
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