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Destaques DOU – 27/05/2024 – Edição Extra

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2 de jul. de 2024
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PORTARIA MTE Nº 836, DE 27 DE MAIO DE 2024

Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024.

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