Destaques DOU - 30/01/2024
- 5 de fev. de 2024
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Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências. (Processo nº 19966.119236/2022-52).
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de janeiro de 2024.
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2024.
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