Destaques DOU - 30/07/2024
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- 30 de jul. de 2024
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados, para postergar a data de início a que se refere o art. 73.
Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NO CHILE.
Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NO PERU.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
INTERVENÇÃO MUNICIPAL. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA ENTIDADE. INOCORRÊNCIA. TRIBUTOS FEDERAIS. RETENÇÃO NA FONTE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto: Obrigações Acessórias
FATURA COMERCIAL. MERCADORIA IMPORTADA. MONTAGEM NO EXTERIOR. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO. DESCRIÇÃO.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS. RECEITA DA ATIVIDADE. PERCENTUAL.
Na PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.400, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2024, Seção 1, pág. 77, Anexo I, Plano de Trabalho e Termo de Ciência e Responsabilidade, no item 6.7.2, onde se lê: ¨os incisos II e III do item 5.10.7.1.1¨, leia-se ¨os incisos II e III do item 6.7.1¨.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2024.
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