Direito tributário internacional e interdisciplinaridade

Direito tributário internacional e interdisciplinaridade: o caso do planejamento tributário agressivo

Neste estudo, propomo-nos a examinar os limites à interdisciplinaridade no Direito Tributário Internacional, em especial, no que tange ao conceito de “planejamento tributário agressivo”, cuja necessidade e forma para a sua contenção têm sido objeto de intenso debate pela comunidade internacional e que, inclusive, já foi mencionado em ato normativo do direito posto – como a exposição de motivos da MP nº 685/153 –, evidenciando a necessidade do debate também em vista do sistema tributário brasileiro.

Caio Augusto Takano é Professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

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Fonte: IBET