Exclusão Do ICMS-St Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ICMS e a sistemática da não cumulatividade. 3. Decisão do STF com efeito vinculante: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 3.1. Equívoco do RE 1.258.842 ao entender pela inexistência de matéria constitucional a ser enfrentada na análise da (não) inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. 4. Necessária exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.

Marília Rodrigues Alves Carminatti é Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (PUC/SP). Advogada no escritório Barros Carvalho Advogados Associados e Professora no IBET.

Taísa Silva Reque é Doutoranda e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (PUC/SP). Advogada no escritório Barros Carvalho Advogados Associados e Professora no IBET.

Texto completo: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Marilia-Rodrigues-Alves-Carminatti-e-Taisa-Silva-Reque.pdf

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