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FEDERALISMO E REFORMA TRIBUTÁRIA

Contador SC
17 de dez.
1 min de leitura

Toda cultura de um povo, todos os seus valores, todos os seus ideais, a forma de expressar a liberdade, de assegurar a igualdade e realizar o bem comum estão indelevelmente cravados nas palavras que formam as proposições normativas do sistema jurídico.

Neste sistema as normas jurídicas estão hierarquicamente dispostas, em forma piramidal encontrando-se no ápice a Constituição e no corpo as normas jurídicas ordinárias. Estas estão a ela subordinadas, tendo relação de coordenação com as demais que se encontram no mesmo plano estrutural.

Angela Maria da Motta Pacheco é Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora do IBET. Advogada em São Paulo

Fonte: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Angela-da-Motta-Pacheco.pdf

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