Fundamentos do planejamento tributário

Resumo. Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e breves considerações a seu respeito. Para tanto, após introdução e observações preliminares, serão expostos os fundamentos constitucionais para o direito ao planejamento tributário e as exigências ou requisitos para um correto planejamento tributário.

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO. PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

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Fonte: RDTA