NORMAS “JUSCONTÁBEIS” COMO BASE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Este trabalho discorre sobre as manifestações do CPC, seu conteúdo e natureza, bem como a sua função na interpretação do Direito Tributário.

Elidie Palma Bifano

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora no Curso de Mes-trado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e nos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito da PUC/SP, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da Escola de Direito do Centro de Extensão Univer-sitária (CEU Law School) do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogada em São Paulo.

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