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NR-38: Portaria Prorroga Obrigatoriedade de Calçados

14 de mai.
1 min de leitura

Por meio da Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de 2026 foi prorrogado por mais 6 meses a suspensão da exigência de calçados de segurança com proteção contra impacto nos artelhos (alínea “a” do item 38.10.7 da NR-38) para trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Fonte: https://trabalhista.blog/2026/05/12/nr-38-portaria-prorroga-obrigatoriedade-de-calcados/

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