Buscar

SC reinstitui diversos benefícios fiscais

Contador SC
14 de ago. de 2019
1 min de leitura

Esta Lei reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS com fundamento no Convênio ICMS 190/2017.

LEI N° 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Fonte: COAD

Posts recentes

Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o a

Reforma Tributária: Ato Conjunto Estabelece “Parada Provisória” nas Obrigações Acessórias Para Recolhimento do IBS e CBS

O Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025 estabelece que, até o primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS: I – não haverá aplicação de penalidades p

Reforma Tributária, Split Payment e Teoria dos Sistemas

A reforma tributária do consumo no Brasil, com a Emenda Constitucional 132, vem sendo considerada um marco de modernização do sistema tributário nacional, trazendo o chamado sistema IVA – Imposto sobr

Comentários