DECRETO Nº 970, DE 8 DE MAIO DE 2025   Revoga dispositivo do RICMS/SC-01. DECRETO Nº 971, DE 8 DE MAIO DE 2025   Introduz a Alteração...

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2025   Autoriza os Estados do Pará e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS...

LEI Nº 15.134, DE 6 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25...

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2025   Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

ATO DIAT Nº 026/2025   Estabelece os procedimentos para retificação de débitos inscritos em dívida ativa declarados por meio da Guia...

LEI Nº 15.132, DE 30 DE ABRIL DE 2025   Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264, DE 30 DE ABRIL DE 2025   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...

ATO DIAT Nº 023/2025   Altera o Ato DIAT nº 56, de 2024, que estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor...

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2025   Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS nº 57, de 8 de julho de...

PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/PGFN Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025   Fica instituído o Programa de Atuação Conjunta entre a Câmara de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2025   Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. ATO COTEPE ICMS Nº...

ATO DIAT Nº 018/2025   Revoga o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e...

LEI Nº 15.123, DE 24 DE ABRIL DE 2025   Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para...

DECRETO Nº 953, DE 24 DE ABRIL DE 2025   Introduz a Alteração 4.897 no RICMS/SC-01.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 611, DE 22 DE ABRIL DE 2025   Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de...

EDITAL Nº 36/2025   O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das...

ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2025   Revoga item do Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...

DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025   Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº...