RESOLUÇÃO CFO Nº 274, de 14 de julho de 2025   Revoga a Resolução CFO-197, de 29 de janeiro de 2019 (publicada no Diário Oficial da União de 31/1/2019, Seção 1, pág. 91). ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 22 DE JULHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.025 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE JULH

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 69, DE 18 DE JULHO DE 2025   Autoriza os Estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17. PORTARIA CONJUNTA RFB/SPA Nº 13, DE 18 DE JULHO DE 2025   Prorroga o praz

ATO DIAT Nº 041/2025   Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF.

LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e estabelece outras providências. LEI Nº 19.377, DE 18 DE JULHO DE 2025     Altera o art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providên

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, publicada, em Edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui o Programa Agora Tem

ATO DIAT Nº 041/2025 Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF. NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 Do alcance...

LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025   Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...

ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2025   Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que...

ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...

RESOLUÇÃO BCB Nº 487, DE 10 DE JULHO DE 2025   Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período...

DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025   Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que...

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025   Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...

PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025   O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso das atribuições que lhe...

ATO DIAT Nº 34/2025 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT...