ATO DIAT Nº 059/2024   Altera o Ato DIAT nº 011, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.272, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024   Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 99, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024   Regulamenta a Medida Provisória nº 1.267, de 19 de outubro de 2024, para disciplinar as...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins  ...

PORTARIA CODAR Nº 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024   Institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de ressarcimento e...

PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024   Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024   Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...

DECRETO Nº 12.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024   Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar...

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1/2024/PGF/AGU   A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º,...

ATO DIAT Nº 061/2024   Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024   Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

PORTARIA MTE Nº 1.707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024   Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

LEI Nº 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024   Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95, DE 2024   O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício daPRESIDÊNCIA, nos...

LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024   Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024   Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024   Divulga a lista das Unidades da Federação que mantêm, ativo e...