Portaria CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 13, DE 23 DE maio DE 2025   Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de...

LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025   Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de...

DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 623, DE 21 DE MAIO DE 2025   Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os...

DECRETO Nº 995, DE 22 DE MAIO DE 2025   Introduz a Alteração 4.903 no RICMS/SC-01.

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025   Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica....

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025   Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 de MAIO DE 2025   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...

PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025   Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco...

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de...

PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025   Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de...

DECRETO Nº 12.455, DE 15 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº...

PORTARIA CGSN Nº 51, DE 9 DE MAIO DE 2025   Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025   Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025   Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades...

PORTARIA RFB Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2025   Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa...

COMUNICADO Nº 43.153, DE 7 DE MAIO DE 2025   Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de maio de 2025. ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8...

DECRETO Nº 970, DE 8 DE MAIO DE 2025   Revoga dispositivo do RICMS/SC-01. DECRETO Nº 971, DE 8 DE MAIO DE 2025   Introduz a Alteração...

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2025   Autoriza os Estados do Pará e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS...

LEI Nº 15.134, DE 6 DE MAIO DE 2025   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25...