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LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de...

ATO DIAT Nº 027/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.141, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a...

PORTARIA SEF N° 155/2024 Altera a Portaria SEF nº 009, de 2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para...

ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. COMUNICADO Nº 41.776, DE...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em...

RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional...

PORTARIA RFB Nº 429, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, que...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSP 2, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.234, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a...