ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024   Divulga o formato do número de inscrição no Registro Especial de...

ATO DIAT Nº 049/2024   Altera o Ato DIAT nº 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no...

LEI Nº 19.071, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024   Altera a redação do Capítulo VI e do art. 189 da Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024   Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.261, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024   Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento...

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ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida...

LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para...

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ATO DIAT Nº 054/2024   Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...

RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024   Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em...

ATO DIAT Nº 051/2024 Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que...

ATO DIAT Nº 056/2024   Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e...

LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.356, DE 17 DE setembro DE 2024   Suspende a execução do art. 9°, V, da Lei n° 13.136, de 2004, que “Dispõe...