DECRETO Nº 601, DE 24 DE MAIO DE 2024 Introduz as Alterações 4.769 e 4.770 no RICMS/SC-01.

CIRCULAR N° 1057, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia...

LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do...

LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui a Lei Geral do Esporte. LEI Nº 14.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Política...

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre...

EDITAL Nº 5/2024 ORIENTA SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FGTS AUTORIZADA PELA PORTARIA N° 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 A Secretaria...

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta)...

LEI Nº 18.901, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses...

EDITAL Nº 6/2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que...

LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por...

DECRETO Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e...

DECRETO Nº 12.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação...

PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera o inciso VIII do art. 8º e o art. 137 da Constituição do Estado de Santa...

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio...

RESOLUÇÃO CVM Nº 202, DE 10 DE MAIO DE 2024 Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do...

PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas...

LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos...

PORTARIA MTE Nº 659, DE 9 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS,...