ATO DIAT Nº 056/2023 Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). DECRETO...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Revoga as Instruções Normativas SRF nº 42, de 6 de maio de 1997, e nº 76, de 18...

LEI Nº 14.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

DECRETO Nº 219, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o Programa Universidade Gratuita, instituído pela Lei Complementar nº 831, de 2023...

ATO DIAT Nº 053/2023 Dispõe sobre o relatório resumo de movimentação econômica expedido pelas unidades conveniadas para entrega aos...

LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência...

DECRETO Nº 219, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o Programa Universidade Gratuita, instituído pela Lei Complementar nº 831, de 2023...

ATO DIAT Nº 053/2023 Dispõe sobre o relatório resumo de movimentação econômica expedido pelas unidades conveniadas para entrega aos...

LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência...

LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá...

LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,...

DECRETO Nº 218, DE 28 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.656 no RICMS/SC-01.

ATO DIAT Nº 050/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 28 DE JULHO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GESAC N° 01/2023 Define, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato DIAT nº 07, de 2022, as regras para...

ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo...

RETIFICAÇÃO Na Lei nº 14.639, de 23 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, Edição 141, Seção 1,...

LEI Nº 14.637, DE 25 DE JULHO DE 2023 Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de...

DECRETO Nº 214, DE 24 DE JULHO DE 2023 Introduz a Alteração 4.650 no RICMS/SC-01.